O Governo quer dinamizar o mercado de arrendamento através da liberalização do controlo de rendas e revendo o regime de despejo. Tudo para facilitar a expulsão dos arrendatários em caso de incumprimento.
O anúncio foi feito esta sexta-feira pelo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, durante a apresentação da atualização de 2011 do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).
O responsável adiantou que pretende dinamizar este mercado por forma a estimular a actividade económica também mas pequenas e médias empresas e ainda estimular a poupança, permitindo evitar o recurso ao endividamento pelas famílias na compra de casa.
«Um mercado de arrendamento com maior vitalidade permite obviamente fornecer serviços de habitação que podem permitir às famílias evitar o endividamento através da aquisição de habitação», cita a Lusa.
Entre as medidas previstas está a «liberalização do controlo das rendas», a «redução de procedimentos administrativos para operações de reabilitação» e ainda uma simplificação dos procedimentos de expulsão do arrendatário perante incumprimento do contrato.
«O regime de despejo será também revisto facilitando os processos de despejo em caso de incumprimento das obrigações da parte do arrendatário».
In Agência Financeira