"O acordo veio limitar benefícios fiscais associados à compra de casa mas ao mesmo tempo inclui medidas para dinamizar o arrendamento.
Desincentivar a compra de casa e tornar o arrendamento uma opção mais atractiva. Esta frase resume um dos objectivos definidos no memorando de entendimento estabelecido entre a "troika" e o Governo português que não vai mexer apenas nos moldes do funcionamento do mercado imobiliário como também no seu bolso.
No caso da aquisição de casa, o acordo prevê duas áreas de actuação. O objectivo é eliminar as deduções em sede de IRS de despesas com juros e amortizações pagos no âmbito do crédito à habitação, mas também das despesas com rendas pagas pelos inquilinos. Mas este processo será gradual.
Inicialmente serão eliminados os benefícios fiscais associados à amortização de créditos já contratados. No caso dos juros e rendas este benefício mantém-se, mas será reduzido de forma gradual a partir de 2012.
No caso dos novos contratos de crédito à habitação já não será possível fazer quaisquer deduções do valor das amortizações e juros. Actualmente, os contribuintes podem deduzir 30% das despesas associadas à compra de casa- entre juros, amortizações e rendas- até um limite de 591 euros, que poderá ser majorado até 886,5 euros para o caso dos agregados familiares com rendimentos muito baixos.
Também o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), será alvo de alterações. Em 2012 será feita uma actualização do valor patrimonial tributário com vista à sua aproximação aos valores do mercado, um processo que passará a ser feito regularmente. Já os prazos de isenção previstos na lei- que vão desde quatro a oito anos- vão ser encurtados, cabendo ao próximo Governo a tomar posse definir os moldes em que essa redução será feita.
No memorando de entendimento estão ainda previstas algumas medidas de incentivo e dinamização do mercado de arrendamento. Nomeadamente, medidas que permitam agilizar os despejos de inquilinos incumpridores ou a liberalização gradual das rendas antigas."
In Económico